Seu patrão deixou de cumprir com as obrigações trabalhistas?
VOCÊ PODE "DEMITIR" O SEU PATRÃO!
A EMPRESA ESTÁ DESCUMPRINDO COM SUAS OBRIGAÇÕES, CAUSANDO PREJUIZO PARA VOCÊ?
Entenda como é possivel demitir o seu patrão através da rescisão indireta
Quando procurar um advogado trabalhista para rescisão indireta?
Muitos trabalhadores acreditam que precisam aceitar abusos e descumprimentos do patrão, mas a lei prevê situações em que é possível encerrar o contrato e receber todos os direitos como se fosse uma demissão sem justa causa.
Falta de depósito do FGTS
O empregador não deposita o FGTS de forma regular, prejudicando sua segurança financeira e impedindo o acesso ao benefício quando mais precisa.
Atrasos salariais constantes
Receber o salário com atraso compromete sua vida pessoal e familiar. Essa prática é uma falta grave e pode fundamentar a rescisão indireta.
Descumprimento de contrato
Se o patrão não cumpre as obrigações previstas, como jornada, funções ou pagamento correto, isso é considerado uma violação grave dos seus direitos.
Assédio moral e perseguição
Humilhações, cobranças abusivas e perseguições no ambiente de trabalho tornam insustentável a continuidade da relação empregatícia.
Condições degradantes de trabalho
Exposição a riscos, falta de equipamentos ou ambientes inadequados colocam sua saúde em perigo e caracterizam falta grave do empregador.
Trabalho sem registro em carteira
Quando o empregador não registra o vínculo na CTPS, o trabalhador fica sem acesso a direitos básicos como FGTS, férias e 13º, o que pode justificar a rescisão indireta.
Não aceite trabalhar sem receber seus direitos.
Se o patrão não deposita seu FGTS ou descumpre o contrato, você pode buscar a rescisão indireta e receber todas as verbas como numa demissão sem justa causa.
Rescisão indireta: quando é o trabalhador que "demite" o patrão.
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é quando o empregado pede a quebra do contrato de trabalho porque o empregador deixou de cumprir suas obrigações legais ou contratuais.
Na prática, significa que o trabalhador pode encerrar o vínculo e receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa, como:
Direitos garantidos pela rescisão indireta
Ou seja: se a empresa não respeita o contrato, a lei dá ao trabalhador a possibilidade de sair do emprego sem perder seus direitos.
Situações que podem gerar rescisão indireta — e como provar cada uma delas
Se o patrão descumpre obrigações trabalhistas, a lei permite encerrar o contrato com todos os direitos. Veja os exemplos mais comuns e quais provas podem ajudar:
Falta de depósito do FGTS
Sem o recolhimento mensal, o trabalhador é prejudicado no presente e no futuro.
Provas: extrato do FGTS ou consulta no app da Caixa.
Atrasos salariais constantes
Comprometem o sustento do trabalhador e da família.
Provas: holerites, contracheques ou comprovantes bancários.
Assédio moral e perseguição
Humilhações e cobranças abusivas tornam o ambiente de trabalho insuportável.
Provas: e-mails, mensagens, testemunhas ou registros internos
Descumprimento do contrato
Quando a empresa muda funções, reduz salário ou não cumpre obrigações previstas.
Provas: contrato de trabalho, aditivos ou comunicações oficiais.
Condições degradantes de trabalho
Falta de equipamentos, riscos à saúde ou ambiente insalubre.
Provas: fotos, laudos ou testemunhas que confirmem a situação.
Não tem certeza se sua situação pode gerar rescisão indireta?
Cada caso é único, e só uma análise profissional pode confirmar se você tem direito.
Converse com um advogado e descubra se é possível pedir a rescisão.
Conheça nosso escritório
Dr. Marlon Aguiar
OAB/MG 169.624
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Somos referência na advocacia digital, ajudando trabalhadores de todos os estados do Brasil.
Perguntas Frequentes
1. O que é rescisão indireta?
É quando o trabalhador pede a quebra do contrato porque a empresa não cumpre suas obrigações legais ou contratuais.
2. Quais motivos permitem pedir rescisão indireta?
Falta de FGTS, atrasos salariais, assédio, descumprimento de contrato ou condições de trabalho degradantes.
3. Tenho direito a quais verbas na rescisão indireta?
Aviso prévio, 13º, férias, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, como numa demissão sem justa causa.
4. Preciso de advogado para entrar com pedido?
Sim. Só advogado pode ajuizar a ação trabalhista e conduzir o processo para reconhecer seus direitos.
5. O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?
A ausência de depósitos é falta grave e pode fundamentar ação de rescisão indireta para liberar seus direitos.
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