“Meu patrão não deposita o FGTS. Posso pedir a Rescisão Indireta?”
Caro Trabalhador, você investiu horas preciosas de sua vida, dedicando-se com afinco ao trabalho, confiando que seus direitos seriam respeitados e suas recompensas, justas.
Porém, muitas vezes a gente sabe que não é assim que funciona. Não seja mais uma vítima!
Está enfrentando a angústia de não ter seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado de forma adequada?
A falta de depósitos, bem como a repetição de atrasos ou insuficiência no recolhimento dos valores referentes ao FGTS, constituem motivos justificáveis para a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Isso implica que o seu patrão deve quitar todas as verbas rescisórias devidas a você.
Tome uma posição firme contra violações dos seus direitos trabalhistas.
O que você tem direito a receber ao entrar com pedido de rescisão indireta?
Saldo de Salário
Este valor corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão, calculado proporcionalmente ao número de dias trabalhados.
Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3
Se você tiver direito a férias vencidas e/ou proporcionais, deverá receber o valor correspondente acrescido de um terço do salário.
13º Salário Proporcional
Caso a rescisão ocorra antes do final do ano, você tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Aviso Prévio
Dependendo da situação, você pode ter direito ao aviso prévio, que consiste em um período remunerado concedido pelo empregador antes da rescisão do contrato de trabalho.
Multa do FGTS
Em caso de rescisão indireta devido à falta de depósito do FGTS, você tem direito a receber a multa de 40% sobre o valor total do FGTS depositado durante todo o período trabalhado.
Seguro-Desemprego
Se você se enquadrar nos critérios estabelecidos pela legislação, pode ter direito ao seguro-desemprego após a rescisão do contrato de trabalho.
Te ajudarei mesmo que:
- Ainda não tenha se desligado do emprego, mas esteja considerando fazê-lo
- Não tenha certeza se a relação de trabalho estabelecida constitui ou não um vínculo empregatício
- Não possua todos os documentos relacionados ao seu emprego, como contratos, contracheques e carteira de trabalho
- Tenha assinado um contrato repleto de obrigações abusivas
- Não tenha nenhum conhecimento sobre o funcionamento do sistema judiciário
Você está passando por algum desses problemas? Gostaria de verificar se algum de seus direitos foi desrespeitado?
Conheça nossos advogados
Dr. Marlon Aguiar
OAB/MG 169.624
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